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EXCELÊNCIA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE OUTORGA

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o instrumento pelo qual o órgão público responsável concede a autorização para o consumo de água subterrânea e superficial, bem como do lançamento de efluente. O principal objetivo é o controle quantitativo e qualitativo desse bem natural, a fim de que não se esgote, tampouco seja contaminado.

Os profissionais habilitados para a execução de trabalhos referentes a poços de água subterrânea, segundo o CONFEA, são os Geólogos e Engenheiros de Minas. No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente –  INEA – é o responsável pela emissão das outorgas.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos - extração de água subterrânea

É aplicada quando se quer utilizar água de poço(s) já existente(s), estando ou não em funcionamento, e a vazão pretendida é maior que 5.000 litros/dia. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos - captação de água superficial

Quando o objetivo é utilizar água de um corpo hídrico (rios, reservatórios, lagos e lagoas), totalizando um volume diário maior que de 34.560 litros e vazão superior a 0,4 litros por segundo. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos - lançamento de efluentes

Todo lançamento de efluentes em corpo hídrico precisa de autorização/outorga. Lançamento na rede de esgotos, solo, fossa ou sumidouro não precisam de outorga, mas devem ser declarados. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

Certidão Ambiental de uso insignificante de recursos hídricos

Tratando-se de água subterrânea, é quando o volume máximo diário a ser extraído é de 5.000 litros. Já para água superficial, o volume máximo diário captado deve ser menor que 34.560 litros diários e vazão inferior a 0,4 litros por segundo. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

Autorização Ambiental para Perfuração de Poços Tubulares em Aquíferos

Antes de iniciar a perfuração de um poço, deve-se obter a autorização para perfuração. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

Autorização Ambiental para Tamponamento de Poço Tubular

Qualquer poço tubular, outorgado ou não, que já tenha sido usado ou não, e que não se pretenda mais colocá-lo em atividade. A TAA oferece assistência durante todo o processo, com profissionais habilitados e disponíveis, desde a decisão sobre a utilização do recurso hídrico até a emissão do documento final pelo órgão outorgante.

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