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Excelência técnica para a realização de processos de outorgas

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o instrumento pelo qual o órgão público responsável concede a autorização para o consumo de água subterrânea e superficial, bem como do lançamento de efluente. O principal objetivo é o controle quantitativo e qualitativo desse bem natural, a fim de que não se esgote, tampouco seja contaminado.

Os profissionais habilitados para a execução de trabalhos referentes a poços de água subterrânea, segundo o CONFEA, são os Geólogos e Engenheiros de Minas. No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente –  INEA – é o responsável pela emissão das outorgas.

Outorga de direito de uso de recursos hídricos: extração de água subterrânea

É aplicada quando se quer utilizar água de poço(s) já existente(s), estando ou não em funcionamento, e a vazão pretendida é maior que 5.000 litros/dia. 

Autorização ambiental para perfuração de poços tubulares em aquíferos

Antes de iniciar a perfuração de um poço, deve-se obter a autorização para perfuração. 

Outorga de direito de uso de recursos hídricos: captação de água superficial

Quando o objetivo é utilizar água de um corpo hídrico superficial (rios, nascentes, reservatórios, lagos e lagoas), totalizando um volume diário maior que 0,4 litros por segundo (ou 34.560 litros por dia).

Certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos

Tratando-se de água subterrânea, é quando o volume máximo a ser extraído é menor que 5.000 litros por dia. Já para água superficial, o volume máximo diário captado deve ser menor que 0,4 litros por segundo (ou 34.560 litros diários). 

Outorga de direito de uso de recursos hídricos: lançamento de efluentes

Todo lançamento de efluentes em corpo hídrico precisa de autorização/outorga. Lançamentos na rede de esgotos, solo, fossa ou sumidouro não precisam de outorga, mas devem ser declarados.

Autorização ambiental para tamponamento de poços tubulares

Qualquer poço tubular, outorgado ou não, que já tenha sido usado ou não, e que não se pretenda mais colocá-lo em atividade.

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